A moradia como um direito
Em um país onde há falha nas políticas públicas habitacionais, sentir-se em um lar é uma dificuldade que vai além de não gostar da decoração de sua casa. Significa dizer que milhares de brasileiros não possuem direito à moradia, tendo suas necessidades básicas infringidas, indo contra a Constituição e às recomendações da ONU.
Sob outra perspectiva
É interessante pensar que, se olharmos sob outra perspectiva, poderemos ampliar nossa consciência para a magnitude deste problema e contribuir de alguma forma para a solução. Por exemplo, nos colocando no lugar do outro, tentando imaginar sua dor e angústia, podemos nos mobilizar. Pode ser participando de ações sociais, protestando, conscientizando pessoas ou refletindo sobre a necessidade do consumo e a maneira que investimos nosso dinheiro. Em outras palavras, significa ser mais protagonista e menos coadjuvante da sua história.
Muita casa sem gente, muita gente sem casa…
Quem nunca viu um grafite ou uma foto dizendo “muita casa sem gente, muita gente sem casa”? Ele remete ao grande problema das casas desocupadas, que não estão cumprindo sua função social e dos sem-teto, pessoas que não tem onde viver ou vivem em déficit habitacional. Ou seja, em locais que não foram originalmente construídos para habitação, em moradias feitas com materiais precários, coabitando com outras famílias na mesma residência ou em bairros sem infraestrutura. Há ainda a questão do custo dos aluguéis, que podem ser extremamente altos. Estima-se que o valor do aluguel não deva ultrapassar 30% da renda, para que não comprometa os outros custos existentes, Entretanto, isso ocorria com mais de 25% dos brasileiros em 2014, segundo o portal G1.
Projetos governamentais
Uma das tentativas de solucionar esse problema foi o programa governamental Bolsa Família. Ação que visa combater a pobreza complementando a renda de famílias em situação de vulnerabilidade. Sua integração com outros programas sociais reforça o acesso à educação, à saúde e à assistência social.
Sem dúvida foi um avanço na vida de milhares de famílias beneficiadas. Contudo, não basta um ação isolada para acabar com a crise generalizada e a desigualdade social criada por centenas de anos no país. Seu caráter assistencialista e pouco emancipatório também contribuí para que os objetivos traçados pelo programa não tenham sido completamente atingidos. Fato que remete a necessidade de melhorias, mas principalmente novos projetos.
A luta pelo direito à moradia
Um dos efeitos causados por anos de políticas habitacionais ineficientes são as ocupações. Uma alternativa para milhares de pessoas alijadas da possibilidade de alugar ou comprar um imóvel . Além disso, uma solução aos terrenos que não cumprem sua função social. Função descrita no Inciso XXII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, condição ao direito de propriedade, seja ela urbana ou rural, determinando que além de servir aos interesses do proprietário, deve atender as necessidades e interesses da sociedade. Assegurando uma vida digna, livre e igualitária a todos os brasileiros e respeitando o bem coletivo.
Movimentos sociais
As ocupações, rurais ou urbanas, podem estar vinculadas a movimentos como o MST (O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). Associações que travam uma luta diária pelo acesso ao direito à terra e moradia. Grupos que vivenciam preconceito e repressão da polícia, proprietários de terra e imóveis, instâncias governamentais e até da própria sociedade.
Em Florianópolis, uma das ocupações existentes é a ocupação Marielle Franco. Criada em 2018 situada parte em área pública de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), parte privada, em terreno não utilizado e devedor de impostos. No ano de 2019, alguns dos líderes da ocupação participaram de conversas com os alunos dos Colégios de Aplicação da UFSC e da UFRGS, através do Projeto Tchê Mané. Intercâmbio estudantil entre as duas escolas, onde contaram um pouco sobre sua realidade e vivência na ocupação.
A realidade de muitos…
Os moradores relataram casos de agressão, inclusive contra crianças. Descreveram também que ambulâncias já se negaram a buscar vítimas no local alegando dificuldade de acesso. Entretanto há circulação de ônibus e veículos grandes no entorno, restando a dúvida da real razão do ocorrido.
Mesmo diante destes problemas, vale ressaltar a coragem com que lutam por seus direitos. Uma das maneiras de resistência utilizadas por essas comunidades são as feiras de alimentos. A Comuna Amarildo de Souza (@assentamentocomuna), por exemplo, realiza uma Feira Agroecológica de alimentos orgânicos e da Reforma Agrária, no Queima Zóio Bar, no Rio Tavares toda quarta-feira das 16:00 às 20:00. Ação muito importante, que além de fortalecer o assentamento, dissemina o consumo de produtos cultivados sem o uso de agrotóxicos.
A conquista de um lar
Muitas destas pessoas cultivam o sentimento de não pertencimento ao lugar onde vivem. Não se sentem efetivamente em um lar. Isso ocorre com Carolina Maria de Jesus, catadora de papel, mãe solteira de 3 filhos e escritora. Ela relata em seu diário “Quarto de Despejo”, publicado em 1960, sua experiência na antiga favela do Canindé, na zona norte de São Paulo. Local onde morou por cerca de 20 anos, em uma casa precária, num local em que não se identificava.
Mais conhecido, o clássico romance de Jorge Amado publicado em 1937, “Capitães da Areia”, descreve bem a situação da falta de moradias no Brasil e a vida dos capitães de areia, menores abandonados e marginalizados que moram num galpão abandonado em Salvador, que passam por diversas situações de precariedade e dificuldade pela maneira como vivem.
Ambos os livros mostram as difíceis realidades enfrentadas pelos protagonistas e por diversos brasileiros. Uma massa de excluídos que frequentemente tem seus direitos à moradia e diversos outros desrespeitados, em situações que refletem a desigualdade social histórica que perdura no Brasil até os dias de hoje.
Transformando o ambiente...
Embora a realidade das ocupações seja complexa e enfrente diversos preconceitos, muitas ações buscam reverter esse cenário, trazendo uma luz emancipatória e transformadora para essas comunidades.
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), entre suas ações, promove projetos e atividades de extensão para transformação de seu entorno e disseminação do desenvolvimento sustentável.
Em 2019, na Ocupação Marielle Franco, por exemplo, os alunos do curso de Pedagogia da UFSC desenvolveram atividades visando auxiliar no cuidado com as crianças que não conseguiram vagas em creches.
A Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA), realizou em 2015 o projeto de extensão “Reestruturação urbana e social da fronteira” e “Escola popular de planejamento da cidade” na maior ocupação urbana do Paraná, o Bubas, onde fizeram um estudo socioeconômico para levantar as demandas da população local, posteriormente encaminhado à Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Além disso, com o auxílio dos moradores, batizaram as todas ruas da ocupação, facilitando o acesso de ambulâncias em caso de emergência. Realizaram também diversas ações culturais para resgate de cultura e memória.
Outro projeto de extensão da UNILA foi o “Desafio lixo zero”, concretizado em 2017 e 2018, levando ações de gestão e educação ambiental na região tríplice fronteira e está vinculado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.